Oi! Se você chegou até aqui, já deve conhecer nossa Plataforma, o Entrai.
O Entrai é composto por soluções e ferramentas digitais para que todas as pessoas e empresas possam ter um minisite, ou em outras palavras, um local no mundo digital para centralizar a divulgação das principais informações de suas atividades comerciais.
Nós criamos o Entrai para que o seu uso gere mais negócios entre nossos usuários e, cientes da responsabilidade em sermos a empresa provedora desta Plataforma, elaboramos estes Termos e Condições Gerais de Uso para estabelecer de maneira clara e pública os principais direitos e deveres dos usuários do Entrai enquanto estiverem interagindo com a Plataforma. O aceite destes Termos, inclusive, é indispensável para que qualquer pessoa tenha acesso à Plataforma.
A Plataforma é de propriedade da sua provedora de aplicação, a empresa Entrai Marketing Digital Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.350.051/0001-11, com sede na Rua Imaculada Conceição, n.º 1430, Hotmilk, Prado Velho, Curitiba/PR.
1.1. Plataforma: Consiste no software desenvolvido e disponibilizado pela Entrai para pessoas que desejam construir um minisite de maneira acessível e, a partir daí, estabelecer sua presença no mercado digital.
1.2. Conteúdo: É todo material disponibilizado na Plataforma pela Entrai, o qual permanecerá de propriedade exclusiva da própria Entrai de modo que o acesso aos conteúdos e funcionalidade da Plataforma não ensejam qualquer direito de propriedade intelectual aos Usuários, tal como, identidade visual, layout, metodologia da Plataforma. De igual maneira, cada Usuário é responsável e titular dos direitos autorais e de propriedade intelectual do conteúdo escrito e figurativo inserido por ele mesmo na Plataforma.
1.3. Usuário: É todo usuário, pessoa física (maior de 18 anos e com capacidade civil) ou jurídica devidamente cadastrado, que utiliza os serviços da Plataforma.
1.4. Cadastro: Processo pelo qual o Usuário fornece seus dados pessoais, criando um perfil na Plataforma para acessar funcionalidades específicas.
1.5. Serviços: Os serviços prestados pela Entrai aos usuários consistem, precisamente, no fornecimento da plataforma mencionada, de modo a permitir que os próprios Usuários possam criar e desenvolver minisites personalizados com suas próprias informações comerciais.
1.6. Minisites: Trata-se de página disponibilizada online para acesso público via conexão à internet, a qual pode ser criada e customizada pelo Usuário conforme seu interesse, de acordo com as funcionalidades disponíveis na plataforma.
1.7. Planos: Nós disponibilizamos dois planos de contratação para que todos os interessados possam fazer uso da plataforma Entrai. O Plano Free é totalmente gratuito, ao passo em que o Plano Pro possui a cobrança de mensalidade para a disponibilização de funcionalidades complementares a fim de ampliar as possibilidades de customização e uso da Plataforma pelo Usuário.
2.1. Uso da Plataforma. O uso da Plataforma ocorrerá através do cadastro realizado pelo Usuário, sendo necessário que o Usuário forneça voluntariamente todas as informações sobre si, necessárias para o cadastramento.
2.1.1. É reservado à Entrai o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com esses Termos e Condições Gerais de Uso ou com a Política de Privacidade. De igual maneira, a Entrai poderá adotar medidas de verificação dos perfis cadastrados, podendo suspender ou cancelar aqueles que julgar fraudulentos ou ausentes de informações verídicas e suficientes para os serviços da Plataforma.
2.1.2. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações a esses Termos e Condições Gerais de Uso e outras políticas e legislações aplicáveis.
2.2. Serviços Contratados. No ato do seu cadastramento, o Usuário deve selecionar o Plano de contratação desejado, ciente das diferenças de funcionalidades disponíveis para cada tipo de Plano, as quais podem ser acessadas aqui. Após o acesso, o Usuário poderá realizar a migração de Plano conforme seu interesse, ciente de que as funcionalidades serão fornecidas no período mensal contratado conforme o Plano vigente naquele momento.
3.1. Para utilização da Plataforma, o Usuário deverá fornecer todos os dados que lhe forem solicitados, de maneira verídica, responsabilizando-se civil e criminalmente pela utilização de dados incorretos ou pertencentes a terceiros, sem prejuízo da respectiva suspensão ou cancelamento de acesso à Plataforma.
3.2. O uso da Plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Dessa maneira, ele deve utilizar a Plataforma e os serviços disponibilizados com boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, com a ordem pública, as normas e padrões de conduta sociais e profissionais aceitas ou tidas como boas práticas.
3.3. O Usuário concorda em receber mensagens no seu endereço eletrônico informado, sobre as ferramentas específicas e a respeito do uso da Plataforma.
3.4. O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o Usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas na Plataforma.
3.5. O Usuário se compromete a comunicar imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de seu conhecimento e propriedade exclusivos.
3.6. A Plataforma é disponibilizada aos Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, não há garantia de que as funções contidas na Plataforma sejam personalizadas às necessidades específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Plataforma serão corrigidos.
4.1. A Entrai poderá, a qualquer tempo e sem a necessidade de anuência do Usuário, passar por modificações, podendo suspender, adicionar ou cancelar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade da Plataforma.
4.2. Dessa maneira, a Plataforma poderá sofrer adaptações constantes em decorrência de mudanças de tecnologia, inclusive de terceiros, como banco de dados, sistemas operacionais dos dispositivos, bibliotecas, fixes de segurança, entre outros.
4.3. Realizar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor, dando transparência ao Usuário acerca dos dados coletados, armazenamento e exclusão, sendo que tais informações estarão contidas na respectiva Política de Privacidade.
4.4. A Entrai se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.
4.5. A Entrai não se responsabiliza por:
a) Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;
b) Inadimplência por parte dos Usuários, notadamente eventual descumprimento de Usuário em relação ao fornecimento dos benefícios ofertados referente aos seus Tokens emitidos na Plataforma;
c) Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;
d) Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro;
e) Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.
4.6. São adotadas todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. De todo modo, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a Entrai responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.
4.7. Caso a Entrai seja acionada judicialmente por atos atribuíveis ao Usuário, caberá a este requerer a respectiva exclusão do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.
4.8. Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas. Caso haja dúvidas ou questionamentos, cabe ao Usuário entrar em contato com a Entrai através dos meios de comunicação oficiais disponibilizados na própria Plataforma.
5.1. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.
5.1.1. Todas as marcas e elementos visuais da Plataforma são propriedade exclusiva da mesma. Qualquer uso não autorizado destes será punido de acordo com a lei, além de resultar no bloqueio de acesso à Plataforma e possíveis sanções legais.
5.1.2. O disposto nesta cláusula não se confunde com os elementos escritos ou figurativos, assim como fotografias e materiais fornecidos pelos Usuários na Plataforma, cujos direitos autorais e propriedade intelectual permanecem inalterados, sendo de responsabilidade do próprio Usuário que o forneceu garantir a regularidade e que nenhum direito de propriedade intelectual foi violado.
5.2. Todos os direitos relativos a Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do seu criador, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, relatórios, fotografias, vídeos, artigos, manuais e demais conteúdos produzidos.
5.2.1. O conteúdo da Plataforma é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir a terceiros, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa da Plataforma.
6.1. Estes Termos produzirão efeitos a partir da data de cadastramento na Plataforma e produzirão seus efeitos durante o tempo em que o Usuário possuir conta ativa junto da Plataforma.
6.2. Em caso de solicitação de exclusão de sua conta, a Entrai excluirá os registros de dados relacionados ao Usuário, salvo aqueles cujo armazenamento seja necessário para reserva ou defesa de algum direito legítimo.
6.3. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Entrai poderá advertir, suspender, ou cancelar temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade da Plataforma em caso de:
a) Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
b) Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;
c) Descumprimento dos deveres de Usuário;
d) Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceiros ou a própria Plataforma ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
e) Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis;
f) Não pagamento dos valores devidos a título de mensalidade prevista no Contrato de Prestação de Serviços vigente.
6.4. Em qualquer das hipóteses mencionadas, a suspensão ou interrupção da conta do Usuário não gerará direito a qualquer indenização ou ressarcimento.
7.1. O presente termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma e comunicação através dos e-mails indicados pelos Usuários para comunicações.
8.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Curitiba/PR.
9.1. Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso da Plataforma, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo destes Termos, por favor, entre em contato através do nosso e-mail: contato@entr.ai
9.2. Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro da própria Plataforma.
Obrigado por ler nossos Termos!
Ao continuar a acessar ou usar nossos serviços após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.
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